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Título:
LEI Nº 12.924 24/11/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo o "Dia do Aposentado", e da outras providencias.
Publicação:
DOM 25/11/1999 p. 1 c. 4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 772/1998 (
ver documento
)
Autor(es):
Mohamad Said Mourad
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 24 de janeiro.
Indexação:
Dia do aposentado
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